O que é CDL e o que faz uma Câmara de Dirigentes Lojistas

Quem pergunta o que é CDL quer saber, em geral, se vale procurar essa entidade. A CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) é uma associação civil sem fins lucrativos que reúne lojistas e empresas de comércio e serviços de um município. Ela representa o setor diante do poder público, oferece consulta e registro de crédito, organiza campanhas coletivas de vendas, cursos e convênios, e é mantida pelas mensalidades das empresas associadas.

Em muitas cidades a câmara convive com a associação comercial, que tem papel parecido e costuma reunir também indústria, serviços e agronegócio. Em outras, as duas trabalham juntas ou dividem a mesma sede. O que define a atuação de cada uma é o próprio estatuto, aprovado pelos associados em assembleia.

A seguir você entende a natureza jurídica da entidade, os serviços mais comuns, como ela se organiza dentro de um sistema nacional e, tão importante quanto, o que ela não faz.

O que é CDL do ponto de vista jurídico

Juridicamente, a câmara é uma associação civil, regida pelo Código Civil (Lei 10.406/2002, arts. 53 a 61). Associação é a união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. Isso não significa que ela não possa ter receitas ou cobrar por serviços: ela pode, desde que aplique o resultado nos próprios objetivos, sem distribuir lucro entre os associados ou diretores.

Alguns pontos ajudam a entender a natureza da entidade:

• É privada. Não é órgão da prefeitura, do estado nem da União. Ninguém é obrigado a se associar.
• É registrada em cartório. O registro é feito no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, e não na Junta Comercial, que registra empresas.
• Segue um estatuto. É ele que define quem pode se associar, direitos e deveres, como a diretoria é eleita, a duração dos mandatos e as fontes de recursos.
• Não é sindicato. Quem negocia a convenção coletiva dos comerciários é o sindicato patronal do comércio com o sindicato dos empregados. A câmara pode participar do diálogo, mas não assina a convenção.

O que faz uma Câmara de Dirigentes Lojistas no dia a dia

Os serviços variam de cidade para cidade, porque cada entidade decide o que oferecer conforme o tamanho, a equipe e as necessidades dos associados. Os mais comuns são estes.

Consulta e registro de crédito

É o serviço mais conhecido. O sistema lojista mantém o SPC Brasil, e a CDL da cidade costuma ser o canal pelo qual o lojista consulta o CPF ou o CNPJ de um cliente antes de vender a prazo e registra quem deixou de pagar. As condições de consulta, os pacotes e os valores mudam de entidade para entidade.

Campanhas coletivas de vendas

Natal premiado, Dia das Mães, liquidação de inverno, semana do consumidor, aniversário da cidade. Uma loja sozinha raramente consegue sortear um carro ou pagar mídia no rádio. Juntas, cem lojas conseguem. A entidade organiza, cuida das autorizações e da divulgação, e o lojista entra com a participação.

Capacitação

Cursos de atendimento, vendas, vitrinismo, finanças, crediário e cobrança, muitas vezes em parceria com Sebrae, Senac ou consultores locais. Para a pequena loja, é uma forma acessível de treinar a equipe sem tirar todo mundo da cidade.

Representatividade

Quando a prefeitura discute obra no centro, estacionamento rotativo, segurança, iluminação ou taxas, é a câmara que leva a posição do comércio. Um lojista isolado é ouvido como cidadão; a entidade fala em nome de centenas de empresas.

Convênios, orientação e emprego

Descontos com fornecedores, orientação sobre obrigações da loja, eventos de relacionamento e, em muitas cidades, um serviço de emprego com banco de currículos para as empresas associadas. Para conhecer melhor o pacote completo, vale ler sobre os benefícios para os associados de uma entidade empresarial.

Como a entidade se organiza

Por dentro, a estrutura costuma ter três camadas:

1. Assembleia geral: reúne os associados e é a instância máxima. Pela lei, cabe a ela alterar o estatuto e destituir administradores.
2. Diretoria: formada por empresários eleitos, quase sempre voluntários. Define prioridades, aprova projetos e representa a entidade. Muitas têm também conselho fiscal ou deliberativo, conforme o estatuto.
3. Equipe executiva: gerente e funcionários contratados, que atendem os associados, cuidam do financeiro, das campanhas e dos serviços.

Por fora, a câmara faz parte de um sistema. Cada cidade tem a sua entidade; as FCDLs são as federações estaduais; e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) é a entidade nacional. Essa estrutura em rede dá escala a serviços como o de crédito e permite levar pautas do comércio para o estado e para Brasília.

O que a CDL não faz

Muita confusão nasce de expectativas erradas. Vale saber o que está fora do papel da entidade:

• Não fiscaliza lojas nem aplica multas. Fiscalização é com prefeitura, Procon, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Receita.
• Não emite alvará. Pode orientar o caminho, mas a licença é da prefeitura.
• Não define sozinha o horário do comércio. Ele depende da lei municipal e da convenção coletiva; a entidade participa da conversa.
• Não decide quem é negativado. Quem pede o registro de uma dívida é o lojista credor, que responde pela informação.
• Não tabela preços nem combina condições entre concorrentes.

Um exemplo: a CDL na rotina de uma loja

Imagine uma loja de calçados numa cidade de 40 mil habitantes, com quatro funcionários e 300 clientes no crediário. Veja como a entidade aparece ao longo de um ano, num cenário fictício:

• Todo dia: antes de abrir uma ficha nova de crediário, a vendedora consulta o CPF do cliente. Quando uma parcela fica meses em atraso e a cobrança amigável não resolve, a loja registra a dívida.
• Março: a dona faz um curso de gestão de estoque oferecido pela entidade em parceria com o Sebrae.
• Maio: a loja entra na campanha coletiva de Dia das Mães, com cupons e sorteio de prêmios divulgados no rádio local.
• Agosto: a prefeitura propõe mudar o estacionamento do centro; a diretoria reúne os lojistas e leva uma contraproposta.
• Outubro: precisa de dois temporários para o fim de ano e busca candidatos no banco de currículos da entidade.
• Dezembro: participa da decoração natalina da rua, rateada entre os associados.

Nenhum desses serviços, isolado, explica a mensalidade. O conjunto, sim. É assim que o lojista deve avaliar a filiação: somando o que usa de fato e o que deixaria de ter sozinho.

Roteiro para conhecer a entidade da sua cidade

1. Peça a relação de serviços e o que está incluído na mensalidade.
2. Pergunte como funcionam a consulta e o registro de crédito e quais são os custos.
3. Veja o calendário de campanhas e cursos do ano.
4. Pergunte se há serviço de emprego ou banco de currículos para os associados.
5. Peça o estatuto e saiba quando é a próxima assembleia.

Perguntas frequentes

Toda cidade tem uma CDL?

Não. Muitas cidades têm só a associação comercial, outras têm só a câmara, e há as que têm as duas. Em municípios menores, o comércio pode ser atendido pela entidade de uma cidade vizinha.

Quem pode se associar?

Depende do estatuto. Em geral, empresas do comércio e de serviços com CNPJ ativo na cidade. Algumas entidades aceitam outros perfis, em categorias próprias.

O consumidor pode procurar a entidade?

Pode, por exemplo, para saber se há registro em seu nome. A forma de atendimento ao consumidor varia; o direito de acesso às próprias informações está no art. 43 do Código de Defesa do Consumidor.

A diretoria recebe salário?

Normalmente não. Os diretores costumam ser empresários voluntários. Quem recebe salário é a equipe contratada, como o gerente executivo e os atendentes.

Uma entidade feita para a loja não ficar sozinha

A câmara existe para que o lojista tenha, em grupo, o que não teria por conta própria: informação de crédito, força nas campanhas, voz diante da prefeitura e apoio na hora de contratar. Esse último ponto ganha peso nos períodos de maior movimento, quando falta gente boa no balcão. Por isso tantas entidades estruturam um balcão de empregos e oferecem um banco de currículos próprio, com a marca da cidade. Se você atua numa entidade e quer ver como isso funciona na prática, conheça os recursos do banco de talentos da ACE Currículos.